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A palestra integral aqui:

Antes de começar a minha intervenção, gostaria de felicitar e agradecer aos organizadores deste congresso a oportunidade de aqui estar e poder falar de direitos humanos.

Os direitos humanos são aqueles direitos inalienáveis e indivisíveis de que os serem humanos gozam pelo simples facto de serem humanos. Garantir que estes direitos são aplicados por todos, onde quer que seja, é um dos maiores desafios do século XXI, e importantes progressos neste âmbito têm sido alcançados ao nível internacional nos últimos anos.

Existem vários documentos de protecção e promoção dos Direitos humanos. Desde logo a Declaração Universal dos Direitos do Homem, um documento que obteve uma das adesões mais amplas. No entanto, estando por cá, vou falar num instrumento europeu de promoção e protecção dos direitos humanos. A convenção Europeia.

A Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH), um tratado do Conselho da Europa, é considerado o sistema regional mais efectivo de protecção de direitos humanos. Portugal tornou-se Estado membro do Conselho da Europa em Setembro de 1976 e assinou – como pré-condição para a adesão – a Convenção Europeia para os Direitos do Homem. Esta convenção foi ratificada em Novembro de 1978 pela Assembleia da República. Isto significa que os direitos humanos de todos os que residem em Portugal – independentemente da nacionalidade de origem – estão protegidos pela Convenção que é apoiada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

No entanto, os direitos humanos não podem apenas ser implementados através de um processo legal. É imperativo inspirar a sociedade civil e as autoridades públicas na promoção dos direitos humanos para que lutem pela prevenção da injustiça, da opressão e da discriminação.

A HUMANA GLOBAL nasceu desta permissa básica…

A HUMANA GLOBAL foi criada em 2003. Foi pensada em 2001, 2002, mas só em 2003 após um curso de formação do Conselho da Europa ganhou forma.

A inspiração veio de muitas pessoas que todos os dias se esforçam para que os Direitos Humanos sejam ouvidos. ~

A HUMANA GLOBAL pretende ser um complemento a tantas organizações sociais que trabalham com Direitos Humanos sem no entanto o saberem. Somos uma organização activista. Somos activistas pela educação já que entendemos que só a educação é verdadeiro motor da mudança social.

Asseguramos programas de educação/formação em Direitos Humanos e áreas conexas, como meio de prevenir violações de Direitos Humanos. Formamos multiplicadores no verdadeiro sentido da palavra. Queremos multiplicar os Direitos Humanos. Educamos, formamos, estudamos todos os dias e acreditamos que os Direitos Humanos serão, num futuro mais ou menos próximo, uma realidade.

Pensei várias vezes se faria sentido falar no trabalho da HUMANA GLOBAL visto que o tema seria só a Educação para os Direitos Humanos, no entanto, como o formalismo é cada vez mais valorizado, faz sentido falar na instituição. Sinto no entanto, como tantas pessoas o sentem, que muitas vezes o trabalho individual em prol de uma causa, da inclusão social, dos direitos humanos, da educação, só é validado se formalmente houver uma instituição que dê “forma” a esse trabalho… No entanto, o mérito é sempre individual, já que é o trabalho e a força individual de cada um que é o motor de mudança.

Educar é também isto. A força individual de cada um ao serviço do outro. Educar para os direitos humanos é um conceito muito lato, simples mas lato.

É importante ter uma visão abrangente, mas, por uma questão prática, muitas vezes precisamos de ter uma visão mais terra-a-terra dos nossos objectivos. Desta forma, olhar para as diferentes componentes que constituem uma cultura de Direitos Humanos e pensar numa forma de as abordar individualmente, ajuda a simplificar a questão em termos de objectivos concretos. Afinal, uma cultura de Direitos Humanos não é só uma cultura onde todos conhecem os seus direitos, pois conhecimento não equivale necessariamente a respeito e, sem respeito, existirão sempre violações. Uma cultura de Direitos Humanos é uma rede onde se entrelaçam atitudes, crenças, comportamentos, normas e regras. Perceber isto torna-se fundamental para apoiar o trabalho que queremos levar a cabo com os nossos grupos.

Até agora identificámos o objectivo global da Educação para os Direitos Humanos, e alguns objectivos a longo prazo. Podemos, no entanto, aproximar-nos um pouco mais do nosso meio e pensar nas necessidades de grupos individuais e de diferentes comunidades: mudar o mundo agindo localmente!

Vivemos num mundo onde os Direitos Humanos são violados a todo o momento. Numa situação ideal, deveria ser suficiente transmitir aos membros do seu grupo o sentido de respeito em relação a todos os seres humanos, e esperar que, pelo menos, eles não fizessem parte do grupo dos futuros infractores desses mesmos Direitos. Este é um dos aspectos importantes do nosso trabalho de educadores para os Direitos Humanos.

No entanto, podemos tentar fazer muito mais: podemos tentar inspirar as pessoas com quem trabalhamos a agir não só em mudanças pessoais, mas também no mundo à sua volta. Podemos inspirá-los a tornarem-se ducadores e activistas que irão participar na defesa dos Direitos Humanos, mesmo quando as questões não os afectam pessoalmente. Esta meta é perfeitamente alcançável: ninguém está à espera que estas pessoas dediquem a vida inteira à defesa dos Direitos Humanos; esperamos sim que fiquem atentos aos problemas, que se preocupem e se sintam capazes de agir de forma a alterar o estado das coisas onde lhes pareça necessário.

Sem nunca esquecer esta ideia, os modelos existentes da educação para os Direitos Humanos subdividem os objectivos em três áreas principais:

– Promover o conhecimento e a compreensão dos problemas de Direitos Humanos, para que as pessoas reconheçam as violações;

– Desenvolver capacidades e competências necessárias para a defesa dos Direitos Humanos;

– Desenvolver atitudes de respeito pelos Direitos Humanos, para que as pessoas não violem deliberadamente os direitos dos outros.

Poderia apresentar várias definições e diferentes abordagens poderiam ser, mas a melhor maneira de perceber a Educação para os Direitos Humanos é conhecer o seu objectivo, que consiste em cimentar uma cultura onde esses Direitos sejam compreendidos, defendidos e respeitados. Assim, podemos dizer que qualquer pessoa que trabalhe com outras se dedica à Educação para os Direitos Humanos, desde que tenha esse objectivo em mente e que trabalhe de forma a atingi-lo – não importa quais os seus caminhos, nem quais as suas orientações.

Decerto que existem diferentes perspectivas sobre a melhor maneira ou a mais apropriada para alcançar este objectivo, e é precisamente assim que deve ser. Não há dois indivíduos, grupos de indivíduos, ou até mesmo culturas com as mesmas necessidades e, por isso, uma só abordagem educativa não preenche os requisitos de todos os indivíduos, grupos ou sociedades. Isto só prova que a Educação para os Direitos Humanos deve ser, acima de tudo, centrada no aprendente: tem de partir das necessidades, preferências, capacidades e desejos de cada pessoa no seio de uma comunidade.

Uma abordagem educativa centrada no aprendente reconhece o valor das acções e das mudanças pessoais. Além disso, tem em consideração o contexto social no qual os aprendentes estão inseridos. No entanto, isto não significa que os educadores tenham de trabalhar isolados, ou que não possam aprender com colegas que trabalham em contextos diferentes. O que atrai os educadores de todo o mundo para os Direitos Humanos é esta missão comum: o desejo de promover e de viver num mundo onde esses Direitos sejam valorizados e respeitados. Há linhas de orientação gerais, métodos experimentados e testados, materiais educativos e muitas pessoas a trabalhar nesta área, e cada um deles pode ajudar-nos a alcançar este objectivo comum.

Educação para os Direitos Humanos deve permitir o conhecimento dos direitos de todos e dos meios para os fazer respeitar; deve constituir uma prática participativa, num clima de respeito mútuo e visar não só a aquisição daqueles conhecimentos mas o desenvolvimento de atitudes e a construção de valores conducentes à aplicação universal e quotidiana dos Direitos Humanos .

A educação para os Direitos Humanos é, por isso, uma educação sobre os Direitos Humanos, mas também para os Direitos Humanos e tem que superar o fosso, muitas vezes existente, entre o saber e a acção.

Por isso, diz no Manual de Educação para os Direitos Humanos da UNESCO, “recomenda-se a utilização de métodos activos, considerando que os métodos mais adequados à educação dos Direitos Humanos são aqueles que colocam o aluno no centro do processo educativo e suscitam a sua actividade de reflexão autónoma”.

Digamos, assim, que a educação para os Direitos Humanos se articula em torno de três pólos interdependentes: o saber, os conhecimentos e os conceitos, por um lado; as práticas educativas e os projectos interdisciplinares, por outro; e ainda os debates relativos aos valores ou às vivências, directas e indirectas, favorecedoras de empatia para com o outro.

Nada do que possa dizer aqui é novo. Felizmente há já bastantes pessoas a dedicar-se ao estudo e educação para os direitos humanos que me inspiraram nesta pequena intervenção.

Gosso modo, não dupliquei o que já está de facto escrito sobre o tema e fui beber do manual “FAROL – Manual de Educação para os Direiros Humanos com Jovens”, um manual produzido pelo Conselho da Europa e traduzido pela HUMANA GLOBAL.

É gratuito e pode ser retirado da página da HUMANA GLOBAL na internet. Encorajo toda a gente que trabalha directamente com direitos humanos ou mesmo indirectamente a ler este manual.

A Educação para os Direitos Humanos exige um trabalho diário de cada um de nós e, como alguém disse, “poderá ser a dádiva que esta geração lega à próxima”. A nossa era é também aquela que proclamou o fim das ideologias e em que os direitos humanos emergiram como a única “ideologia universalista em construção constante”.

A Educação para os Direitos Humanos poderá contribuir grandemente para a formação de uma cultura universal de direitos humanos. Ela é a grande oportunidade de mudar, para melhor, um mundo em permanente mudança. 

| HR Consultant, Coaching, Copywriting, Mentoring and Training Anabela Moreira

Viajou por muitos países, conheceu muitas pessoas e muitos lugares. Aprendeu com todas as pessoas que observou e com quem conversou. Trabalhou em Portugal, na Bélgica, nos EUA e em Angola. Hoje desenvolve o seu trabalho na área da gestão de pessoas (recursos humanos), formação, coaching e mentoring. E escrita, adora escrever. Assumiu diferentes funções e colaborou com empresas em diferentes estados de maturação, quer em ambiente nacional, quer internacional. Desempenhou funções relacionadas com: gestão do talento e tarefas inerentes; gestão de recursos humanos em sentido lato e formação e desenvolvimento. A nível académico, estudou direito na Universidade de Coimbra, mas foi em Psicologia e no Porto que encontrou a sua verdadeira vocação. É certificada em Coaching, PNL e estuda todos os dias mais um pouco, vê mais um pouco, ouve mais um pouco para poder ser mais cultivada. Hoje gere a UpTogether Consulting e trabalha com pessoas, para pessoas. Faz programas de shaping leaders e reshaping leaders e gosta muito do que faz. Costuma dizer às crianças que forma enquanto voluntária em educação para os direitos humanos: “quando mais soubermos, quanto mais conhecemos e sentimos, menos somos enganados”. Enfrenta cada dia com uma enorme alegria que é simples de ver e sentir!